02/06/2021
A minuta de deliberação que institui a “Operação de Estiagem PCJ – 2021” e cria Grupo de Trabalho para coordenação das atividades foi aprovada pelos Comitês PCJ no dia 2 de junho, durante a 81ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). A composição do GT-Estiagem foi definida durante o encontro.
“A criação do grupo seria uma resposta para lidar com a estiagem em 2021 e pensar na estiagem em 2022”, declarou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ-Federal, André Navarro. O GT fará sua primeira reunião no dia 22 de junho. A decisão de reconstituí-lo é devido às atuais condições meteorológicas da região das Bacias PCJ, com chuvas abaixo da média e previsões de precipitações nos próximos meses também abaixo da média. O Grupo irá definir medidas coletivas e integradas para o uso da água nas Bacias PCJ envolvendo todos os setores usuários.
No encontro, os membros dos colegiados também apreciaram minuta de deliberação que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2022 a 2025.
A CT-PL aprovou a minuta de deliberação que indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021. Serão investidos R$ 7,2 milhões em prestação de serviços de manutenção no sistema de monitoramento hidrológico durante o período de três anos.
Durante a reunião também foi apreciada minuta de deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.
Os membros da CT-PL também debateram sobre o funcionamento de Grupos de Trabalho com participação de membros de mais de uma CT, após o início da vigência do Regimento Geral das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
As deliberações serão encaminhadas para votação em Plenária, que acontecerá no próximo dia 24 de junho.
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